Arquivo diários:março 20, 2013

DEFESA DA SERRA DA CANTAREIRA

Mar 20, 2013 – Edinho questiona Governo do Estado sobre desapropriação para obras do Rodoanel-Norte

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O deputado estadual e presidente do PT paulista, Edinho Silva, protocolou na Assembleia Legislativa requerimento solicitando informações do Governo do Estado sobre o processo de desapropriação de propriedades do bairro Sítio Botuquara, em função da obra de construção do Rodoanel Trecho-Norte. O documento foi enviado ao secretário da Casa Civil, Edson Aparecido.

A obra do Rodoanel teve início na última semana e deve ser concluída, segundo estimativas do governador Geraldo Alckmin, em três anos. São, no total, 44 quilômetros de extensão interligando os trechos Leste e Oeste – começando no entroncamento com a avenida Raimundo Pereira de Magalhães e terminando na interligação com a rodovia Presidente Dutra. Mais de 2,1 mil imóveis estão em processo de desapropriação.

No requerimento, Edinho questiona o governo do Estado qual o cronograma das obras de construção do rodoanel, bem como a finalização do cadastramento das famílias e imóveis afetados pela implantação do trecho. “Quais os critérios utilizados para avaliação dos imóveis que serão objeto de desapropriação, destacando-se como serão feitos os cálculos dos imóveis e das benfeitorias indenizáveis?”, pergunta.

Moradores do Sítio Botuquara afirmam que a DERSA (Desenvolvimento Rodoviário S/A) já realizou perícias e medições na área, bem como já fez contato com os moradores para eventual acordo extrajudicial. Contudo, queixam-se da falta de esclarecimentos sobre os parâmetros utilizados para medição e para definição de valores indenizatórios. “Como vem sendo prestada a assessoria a essas famílias para o esclarecimento de critérios do procedimento expropriatório e onde os documentos referentes aos atos relativos à desapropriação para a construção do trecho norte do Rodoanel estão disponíveis para consulta pública e irrestrita?”, questiona Edinho no documento enviado. O deputado quer saber ainda quais as empresas contratadas para a realização das vistorias.

“A indenização resultante do procedimento de desapropriação deve, sempre, responder ao requisito constitucional do justo valor indenizatório – ressarcindo todos os prejuízos financeiros amargados pelo expropriado. Deve contemplar, inclusive, honorários advocatícios, honorários periciais, jurus compensatórios, jurus moratórios, correção monetária, bem como despesas e custas processuais”, finaliza o requerimento de informação.

Preservação ambiental e social

Para Edinho, a Grande São Paulo e a região metropolitana devem superar seus problemas de mobilidade urbana, porém, com vistas à preservação ambiental e com baixo impacto social. “Defendemos um modelo de desenvolvimento que seja sustentável, ou seja, de respeito ao meio ambiente e, acima de tudo, de respeito aos seres humanos. Essa é a nossa posição”, disse.

Segundo o Governo, a nova rodovia vai beneficiar diretamente dez municípios, entre eles Arujá e Santa Isabel. As obras devem gerar também cerca de 15 mil empregos diretos e indiretos. O Trecho Norte é o último a ser construído, completando o anel perimetral de 177 km em torno do Estado de São Paulo.

Com as desapropriações, o projeto tem custo de R$ 5,6 bilhões. O aporte do Governo Federal na obra é de R$ 1,72 bilhão. O restante é custeado pelo governo de São Paulo e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. A assinatura da parceria ocorreu no Palácio dos Bandeirantes.

Fonte: http://edinhosilva.com.br/2013/03/edinho-questiona-governo-do-estado-sobre-desapropriacao-para-obras-do-rodoanel-norte/

DEFESA DA SERRA DA CANTAREIRA

19/03/13 – O outro lado do Rodoanel Norte

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Alencar Santana Braga

Semana passada acompanhamos o início das obras do trecho Norte do Rodoanel, na divisa de Arujá com Guarulhos. Orçada em R$ 5,6 bilhões, a obra é apontada como a solução definitiva para reduzir o tráfego de caminhões nas marginais de São Paulo, já que interligará as principais rodovias do Estado e o maior aeroporto da América Latina, beneficiando também as indústrias da Região Metropolitana. Do ponto de vista econômico, o empreendimento é um sucesso. Porém, existem outras questões que ainda merecem atenção do Governo do Estado e de todos nós.

Nos últimos anos, foi travada uma imensa batalha para garantir que cerca de 3 mil famílias fossem indenizadas pelo Estado, independentemente da situação de seus imóveis. Num primeiro momento, o benefício seria destinado apenas aos moradores com documentação. A ideia foi rechaçada pela Prefeitura, que conseguiu obter a garantia de que uma parte dos moradores receberá a indenização pelos imóveis, enquanto outra parcela será levada a conjuntos habitacionais.

Esse acerto contou com o aval do Governo Federal, que é um dos maiores financiadores da obra do Rodoanel Norte, com mais de R$ 1,7 bilhão investidos somente neste trecho, e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que só aceitou financiar a parte do Governo do Estado mediante uma solução para as famílias afetadas pela obra. Nossa expectativa é que o acordo com os moradores seja cumprido integralmente e de maneira pacífica ao longo dos próximos meses.

Outro ponto que não pode ser ignorado, porque ainda está em discussão, é a implantação de um acesso para a rodovia dentro de nossa cidade, além daquele já previsto para desembocar no setor de cargas do GRU Airport. Desde o início, a Prefeitura pede a inclusão do acesso no projeto original porque considera o tamanho do parque industrial e a posição de Guarulhos entre as maiores economias do País como motivos suficientes para a reivindicação. Estamos confiantes de que chegaremos a um acordo interessante para a Prefeitura e para o Estado.

Por último, mas não menos importante, temos que lembrar a importância da preservação da flora e da fauna local. O Rodoanel correrá ao lado da maior floresta urbana do mundo e não se sabe ainda ao certo como os animais e as plantas serão afetados pelo empreendimento. Nosso desejo é que haja bom senso e muita transparência na captura e soltura destas espécies durante a execução da obra.

É inegável que o Rodoanel Norte é imprescindível para o desenvolvimento de São Paulo e do País. Mas não se pode fechar os olhos para os percalços e os obstáculos só porque entendemos que ele é importante para o progresso da Região Metropolitana. É necessário também olhar para o outro lado do empreendimento, que envolve as pessoas e a floresta, e que geralmente não está presente nos discursos inflamados e entusiasmados das autoridades.

*Alencar Santana Braga é líder da Bancada dos deputados do PT na Assembleia Legislativa de SP

http://www.ptalesp.org.br/artigo/?acao=ver&id=1245