Um direito que, a cada dia, ganha maior relevância e destaque no cenário mundial, já é objeto de estudo junto à Ordem dos Advogados do Brasil, mais precisamente em São Paulo, um dos Estados mais importantes de nossa federação.

Isto, porque o mais novo Presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB-SP, o conhecida jurista e professor, Dr. Celso Antônio Pacheco Fiorillo, tão logo começou suas atividades junto à Comissão, já teve a excelente iniciativa de criar o Grupo de Trabalho-Grupo de Defesa dos Direitos dos Animais.

Conheça a proposta desse Grupo e algumas das ideias de seu criador em entrevista exclusiva dada à advogada e colunista da ANDA, Bianca Turano.

ANDA – Quais são os principais desafios a serem enfrentados durante a sua gestão junto à Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB-SP?

Prof. Celso Fiorillo – Articular o maior número possível de advogadas e advogados paulista na defesa jurídica da vida em todas as suas formas.

ANDA – Como surgiu a idéia da criação de um grupo de estudos ligado à questão dos direitos animais dentro da Comissão presidida pelo senhor?

Prof. Celso – A idéia de criar o Grupo de Trabalho-Grupo de Defesa dos Direitos dos Animais da Comissão do Meio Ambiente da OAB/SP,que terá como Coordenador por mim indicado o Prof.Dr.Werner Grau,surgiu em face da necessidade de reconhecer que o conceito jurídico de fauna evoluiu na só em função de sua inclusão formal no texto constitucional positivado(Art.225,parágrafo 1º,VII),senão em decorrência de uma nova interpretação jurídica fundamentada nos novos hábitos culturais dos brasileiros,a saber,uma nova interpretação da questão dos direitos animais vinculada à tutela jurídica do meio ambiente cultural e mesmo do direito de família como entendem alguns(Art.226 da CF).

ANDA – Quais são as propostas desse grupo de estudos?

Prof. Celso – Elaborar ,dentro do possível e com a mais ampla participação dos colegas advogados ,o estudo,a pesquisa bem como a defesa dos direitos antes mencionados.

ANDA – O que a sociedade pode esperar desse Grupo de Estudo voltados aos direitos animais dentro da OAB.SP?

Prof. Celso – A preocupação real e objetiva da Comissão do Meio Ambiente da OAB/SP de abrir espaço ao debate do importante tema em proveito daqueles que se interessam pela tutela jurídica da vida em todas as suas formas.

ANDA – Como o senhor vê, atualmente, o cenário nacional a respeito dos direitos animais?

Prof. Celso – Um cenário que ainda depende- e muito- de iniciativas concretas como a da Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção de São Paulo, ou seja,um cenário nacional que necessita se organizar e aglutinar brasileiros em face do tema.

Fonte: http://www.anda.jor.br/19/01/2013/oab-sp-abre-suas-portas-para-os-direitos-animais

19/01/13