TCE/ SP manda paralisar licitação – 10-09-2012

Clique e leia aqui a íntegra dessa decisão:

TCE_set10-09-2012

Resultado de representação do Sinaenco ao TCE/SP e por determinação do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, o Pregão Eletrônico nº 024/2012 da DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A, cuja sessão de recebimento das propostas estava marcada para o dia 06 de setembro, foi paralisado liminarmente até ulterior decisão daquela Corte.

O objeto dessa licitação envolvia a Prestação de serviços técnicos para execução do Programa de Supervisão e Monitoramento Ambiental – Subprograma de Qualidade de Água para a construção do Rodoanel Mario Covas – Trecho Norte.

Dentre as alegações do sindicato para obstar o certame, a impossibilidade de licitar tal objeto pela modalidade de pregão por se tratar de serviços técnicos especiais de natureza intelectual, que, além de ferir o Decreto Estadual 56.565/10 que proíbe seleção de propostas dessa natureza pelo critério de menor preço, pelo fato de não serem serviços comuns, também contraria a condição essencial de licitações nessa modalidade. Outro ponto combatido do referido edital, foi a ausência de planilha orçamentária com o valor estimado da contratação, situação que viola o princípio da publicidade e a própria Lei de Licitações.

Fonte: http://www.sinaenco.com.br/noticias_detalhe.asp?id=1210

SP perde 14 árvores por dia com aval da prefeitura

A cidade de São Paulo perdeu, com autorização oficial, 14 árvores por dia nos últimos 14 anos. Foram 72.514 exemplares cortados de lotes e áreas verdes com aval da Prefeitura. A vegetação retirada deu espaço a prédios, shoppings, ruas, estações de metrô e outras construções. O número corresponde a quase cinco Parques do Ibirapuera – a área verde da zona sul tem aproximadamente 15 mil árvores.

Os dados foram compilados pela arquiteta e urbanista Luciana Schwandner Ferreira, que os apresentou em sua dissertação de mestrado defendida na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP). Luciana já trabalhou no departamento da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente responsável pelas compensações ambientais exigidas para cortes de árvore. A pesquisadora fez o levantamento com base nos despachos publicados no Diário Oficial da Cidade entre 1997 e 2011.

De acordo com a Prefeitura, uma autorização somente é dada depois da exigência de replantio de um número maior de árvores do que as que foram retiradas. A pesquisa de Luciana mostrou, porém, que o mecanismo de compensação não funciona de forma eficiente e tampouco aumenta ou mesmo mantém a cobertura vegetal dos locais onde os cortes foram autorizados.

Na maioria das vezes, os cortes autorizados dizem respeito a prédios e empreendimentos em áreas nobres ou obras do poder pYúblico, que respeitam a legislação ambiental por causa da fiscalização. Na periferia, onde há pouca vigilância dos fiscais, a maioria dos cortes de árvore é feita sem registro da Prefeitura.

Entre as espécies que foram cortadas com autorização estão remanescentes de Mata Atlântica. São árvores como jequitibá, passuaré, sibipiruna, seafórtia, pau-brasil e tipuana.

Bairros bem arborizados e onde surgiram nos últimos anos dezenas de prédios no lugar das casas aparecem no topo da lista dos mais desmatados, como Santo Amaro, na zona sul, e Butantã, na zona oeste.

Devastação

O número de árvores cortadas com autorização da Prefeitura é alto, mas ainda é pequeno se comparado ao total de verde perdido pela cidade nesse mesmo período. Não entram na conta do desmatamento oficial ocupações e favelas que avançaram sobre a Serra da Cantareira, na zona norte, e na região de Parelheiros, no extremo sul.

“Existem outros cortes que não exigem compensação ambiental e, é claro, os cortes irregulares, que não estão computados. Isso mostra que a cidade pode ter perdido muito mais área verde do que aponta a pesquisa”, afirma Luciana.

Dados do Atlas Ambiental, estudo feito pela própria Prefeitura, apontou o corte de 53 quilômetros quadrados de área verde somente entre 1999 e 2000 – o equivalente a 35 Parques do Ibirapuera. A maior parte ocorreu nas bordas da cidade. “É pouco comum, nos bairros afastados, as pessoas pedirem autorização para retirar uma árvore que está atrapalhando a passagem dos pedestres ou que está velha, por exemplo”, diz a pesquisadora.

DIEGO ZANCHETTA e RODRIGO BURGARELLI

blogs.estadao.com.br/…cidades/sp-perde-14-arvores-por-dia-com-av…