Moradores questionam legalidade do trecho Norte do Rodoanel

Segundo o movimento S.O.S Cantareira, obra desrespeita o plano diretor e gera prejuízos ambientais, culturais e sociais


Manifestantes fizeram um varal com imagens de animais que vivem na Serra da Cantareira (Foto: Felipe Rousselet / SPressoSP)

Em tempos de Rio + 20, um ato cívico bem menos badalado, mas de grande importância e que também aborda a questão ambiental, foi realizado neste sábado (16) no Parque da Juventude, zona norte de São Paulo. O ato cobrou do poder público municipal e estadual explicações sobre a construção do trecho norte do Rodoanel. Segundo o movimento S.OS Cantareira, a obra irá remover 2.500 famílias e desmatará 100 hectares da zona de amortecimento da Serra da Cantareira, decretada pela Unesco como Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da cidade de São Paulo.

“O rodoanel não afeta só a zona norte, afeta São Paulo e o planeta”, disse Eduardo Brito, organizador do ato e membro do S.O.S Cantareira. “Em época de Rio + 20, nós não podemos aceitar que se construa uma mega rodovia para passar no Parque Estadual da Cantareira, a 10, 12 km do centro da cidade. Já existem levantamentos de que este trecho do Rodoanel será uma nova marginal, paralela a Marginal Tietê, passando onde o ar era puríssimo. Então, nós não vamos estar despoluindo o Tietê, e sim poluindo a Serra. Há muitas pessoas afetadas por esta obra. Há o impacto ambiental, o social e o financeiro. São 6 bilhões e meio que poderiam ser investidos em mobilidade urbana”, explicou.

Segundo o movimento S.O.S Cantareira, os 6,5 bilhões investidos na obra poderiam ser melhor aplicados na construção de duas novas linhas de metrô, com 12km cada, ou então na instalação de 1.000 km de corredores de ônibus, sobrando ainda um bilhão para readequar o trajeto de todas as linhas de ônibus de São Paulo.

A economista e responsável pelo blog Serra da Cantareira 19-08-59, Conceição Aparecida Santos, afirmou que existem outras opções de trajetos menos impactantes para o trecho norte do Rodoanel. “O rodoanel é inviável para os moradores e para o ambiente. São 2.500 famílias que serão desapropriadas. Enquanto vários países do mundo juntam-se para defender o meio ambiente, São Paulo, com o trecho norte do rodoanel destrói tudo. Nós que moramos lá, eu moro lá desde que eu nasci, contestamos esta obra neste sentido. Existem outras opções que não desmatariam tanto a Serra da Cantareira, como levar o trecho norte do Rodoanel para o lado da Rodovia Dom Pedro, nas proximidades de Mairiporã. Mas não adianta ter outras opções, pois quem manda no Brasil, infelizmente, é o poder econômico”, frisou.

Conceição também criticou a falta de participação dos moradores afetados pela obra nas discussões sobre o seu trajeto. “Eu participei de várias audiências públicas na Câmara e no Ibirapuera e você verifica que existe numa mesa só pessoas do governo e do outro lado a sociedade civil. Eles não dão muita atenção. Eles sempre encontram uma forma de dizer que os moradores estão equivocados e eles estão certos. A sociedade está correndo atrás, mas o poder público está falando mais alto”.

O vereador José Américo (PT) afirmou que a construção do trecho norte do Rodoanel é uma “obra fora da lei”. “Em 2004 eu participei da elaboração do Plano Diretor, e lá nós fizemos um esforço muito grande com o objetivo de criar uma série de leis e de regras que preservassem as mínimas condições na cidade de São Paulo. Nós estabelecemos que qualquer obra que fosse feita teria que respeitar as diretrizes definidas em 2001 pela Secretária Estadual do Meio Ambiente, que entendíamos que eram muito boas. Mal ou bem, essas diretrizes foram seguidas na construção dos outros trechos, mas aqui não. Essas diretrizes estabeleciam, por exemplo, que qualquer rodovia teria que ser construída a, pelo menos, 20km do centro de São Paulo. Este trecho não está observando isso.”


O vereador José Américo (PT) considera o trecho norte do Rodoanel uma “obra fora da lei” (Foto: Felipe Rousselet / SPressoSP)

O vereador afirmou também que o trajeto está interferindo em zonas de proteção cultural, ambiental e histórico estabelecidas pelo Plano Diretor. “O Plano Diretor estabelecia zonas de proteção cultural, ambiental e histórico. Estas três coisas estão sendo violadas. Estão passando por cima das zonas de proteção ambiental que nós criamos. E uma zona especial só pode ser alterada por uma votação da Câmara. Nada justifica uma alteração em zonas especiais sem que a Câmara seja ouvida e ela modifique a lei. Nem para hospital, delegacia de polícia, nada. A não ser que a Câmara Municipal mude o Plano Diretor. Sem este processo não é uma decisão republicana, é golpista”, salientou Américo.

Por fim, o vereador afirmou que a construção do trecho norte do rodoanel visa beneficiar as construtoras. “Seis bilhões e meio é um número risível, eles vão reajustar três ou quatro vezes, vai chegar nos 12 bilhões. Em uma obra que está claro que terá um tráfego extremamente baixo. Isso obviamente é uma resposta que o governador Geraldo Alckmin está dando para as empreiteiras, que estão esperando pela obra maravilhosa que começa em 6 bilhões e meio e chega depois a 10, 11 bilhões, e todo mundo ganha. É mais ou menos como o túnel da Água Espraiada, que podia ter 400 metros e terá 2,5 km. A diferença que tem aí são alguns bilhões de reais.” Para o vereador, os organismos de financiamento, governo federal e BID (Banco Interamericano para o Desenvolvimento), devem retirar os recursos dessa obra “ilegal”.

Os manifestantes esperam agora que o Cades (Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), órgão ligado à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, não avalize a construção do trecho norte do Rodoanel, a não ser que ele se adeque a legislação ambiental da cidade de São Paulo.

Fonte: http://www.spressosp.com.br/2012/06/ato-civico-questiona-legalidade-da-construcao-do-trecho-norte-do-rodoanel/
Publicado em 16 de junho de 2012, por Felipe Rousselet.