30/05/12 – Comissão de Política Urbana debate plebiscito sobre traçado do Rodoanel

CÂMARA DE SÃO PAULO

Câmara de São Paulo

30/05/12 – CÂMARA DE SÃO PAULO

A Comissão de Política Urbana debateu hoje a possibilidade de realização de plebiscito para a definição do traçado do trecho norte do Rodoanel.

A proposta, de autoria do vereador Chico Macena (PT) foi um dos temas do encontro na Câmara Municipal de São Paulo.

Na avaliação do parlamentar, a consulta à população pode minimizar os impactos sociais causados pelas remoções previstas para a realização da obra.

Ele também disse que, se o traçado for bem definido, permitirá o congelamento da área de proteção ambiental para que a mancha urbana não avance ainda mais na Serra da Cantareira.

A Comissão de Política Urbana também discutiu em audiência pública 20 projetos de lei, entre les um do vereador Paulo Frange (PTB), com uma nova exigência para a venda de imóveis na cidade.

O texto estabelece a apresentação de um laudo sobre a existência ou não de cupins em casas e apartamentos novos e usados.

Pela proposta, o parecer técnico deverá ser atrelado á escritura do imóvel, com registro em cartório.

Fonte: Powered by Web Agency- Da redação, quarta, 30 Maio 2012 17:45
Ouça o boletim by radiowebcamarasp
http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10432:comissao-de-politica-urbana-debate-plebiscito-sobre-tracado-do-rodoanel-&catid=112:podcast&Itemid=199

Projeto prevê plebiscito sobre Trecho Norte do Rodoanel. Os impactos ambiental e social têm sido questionados pela Câmara Municipal de São Paulo

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente deu parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 31/2011, do vereador Chico Macena (PT), que trata da convocação de uma consulta, via plebiscito, sobre a implantação do atual traçado do Trecho Norte do Rodoanel.

A obra, com 44 quilômetros de rodovia, deve cortar parte da Serra da Cantareira. O grande impacto ambiental e social tem sido questionado pela Câmara Municipal de São Paulo por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para investigar supostas irregularidades no uso e ocupação do solo no local.

“É fundamental realizarmos um plebiscito para que a população possa opinar sobre uma melhor forma de fazermos esse traçado sem agredirmos tanto a flora e a fauna”, justificou o vereador Chico Macena.

Para o presidente da CPI da Cantareira e integrante da comissão, vereador Paulo Frange (PTB), o plebiscito é importante para aperfeiçoar o trabalho do Legislativo. “É comum vermos muitos plebiscitos sendo realizados na Europa e no Canadá, e aqui no Brasil seria importante criarmos essa cultura”, disse o presidente.

“Além disso, a obra do Rodoanel passará por um cinturão verde da cidade e acabará com nascentes de rios. São vários pontos que devem ser avaliados, e se o plebiscito acontecer é necessário nos preocuparmos em promover diversos debates para que a população seja esclarecida, possa apresentar propostas com embasamento técnico e votem com consciência”, acrescentou Frange.

Fonte: Portal da Câmara Municipal, 31/05/2012.
http://www.folhanoroeste.com.br/materias/464/5916/1/projeto-prevce-plebiscito-sobre-trecho-norte-do-rodoanel.html

CPI – Serra da Cantareira

Devido às ocupações irregulares do solo na Serra da Cantareira, foi Instalada na Câmara Municipal de São Paulo a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, no qual sou membro.

Cantareira: A Serra da Cantareira está localizada ao norte da Cidade de São Paulo, com 64.800 hectares de área. É uma região montanhosa com predominância de rochas Graniticas e serras alongadas …que apresenta vales, Mirantes, Pedreiras, represas, lagos artificais, rios e riachos. Contém mais de 90 mananciais que produzem 33 mil litros de água por segundo, além de ser nascente de diversos córregos que banham o rio Tietê, como o Cambuçu de Baixo, que abrange os municípios de São Paulo, Guarulhos, Mairiporã e Caieiras, separados pela Serra da Pirucaia. Sua encosta sul pertence ao Parque Estadual da Cantareira, reserva possuidora de 7.916 hectares – o equivalente a 8 mil campos de futebol. Apresenta também normas rígidas de preservação da mata atlântica nativa, portando poucas trilhas. A Vegetação é preservada nas áreas de maior altitude e de proteção ambiental. Suas altitudes variam entre 750 a 1215 metros. A Região abriga o sistema Cantareira que são várias represas responsaveis pelo abastecimento de água de uma grande parte da cidade de São Paulo.

Devido a constantes invasões desordenadas de solo por loteamentos clandestinos desde 1990 e invasões irregulares, surgiram na região desde um bairro de alto padrão, de nível médio e formação de favelas com elevados níveis de carência, causando o desmatamento e a exposição do solo, e a cada chuva que atinge a região ocorrem deslizamentos de terra, transportando sedimentos para os córregos até chegar na Calha do Rio Tietê ocasionando o assoreameno e a diminuição da calha do rio, sendo que de todo o montante de resíduos que são retirados da calha do rio Tietê e Pinheiros 95% é terra e apenas 5% é lixo urbano, agravando a situação de enchentes no Município. Foi aprovada recentemente as Obras do trecho Norte do Rodoanel, se não houver um estudo técnico aprofundado e ações de preservação agravará a situação.

A pesquisa do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT afirma ainda que, enquanto a ocupação desordenada da Cantareira não for contida, a despoluição do rio Tietê “nunca será completada”.

Por esses motivos a CPI – Cantareira, foi instalada na Câmara Municipal no Intuito de Investigar as denúncias, averiguar licenças de obras irregulares, ouvir as Associações e os movimentos em prol da preservação da Cantareira e viabilizar um estudo Geológico aprofundado, avaliação de impactos Ambientais e trazer a tona os Problemas, sensibilizando e convencendo o poder Público a tomar as providências cabíveis.

Fonte: postado por Vereador Dr Milton Ferreira às 13:52
http://verdrmiltonferreira.blogspot.com.br/2012/05/cpi-serra-da-cantareira.html

Os problemas dos tucanos com o trecho Norte do Rodoanel

Há poucos dias o governo de São Paulo conseguiu a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, de autorização para a contratação do empréstimo externo de US$ 1,148 bi junto ao Banco Interamericamo de Desenvolvimento (BID) para a construção do trecho Norte do Rodoanel Mário Covas. O empréstimo já havia sido aprovado pelo BID em novembro pp. e tem a garantia do Governo Federal.

Com a decisão, o governo do tucano Geraldo Alckmin dá mais um passo para a construção do último trecho do Rodoanel. O problema é que, entre as três alternativas disponíveis de traçados para a obra, os tucanos escolheram a “mais barata”. Um traçado que, além de implicar danos irreparáveis ao meio ambiente e à própria cidade de São Paulo, vai desabrigar milhares de pessoas.

“Não sabemos ainda ao certo quantos moradores serão atingidos pois o levantamento está sendo feito. Mas com certeza não serão somente os perto de 2,5 mil imóveis, segundo foi divulgados pelo governo de São Paulo”, disse o deputado Zico Prado (PT), que tem utilizado o seu mandato para dar respaldo às comunidades prejudicadas com o projeto. Segundo ele, somente em uma das comunidades que visitou há um número de imóveis próximo a este divulgado. “Trata-se de uma evidente enganação”, afirma Zico.

Os vereadores do PT em São Paulo também têm se movimentado contra o traçado escolhido pelo governo tucano. Francisco Chagas é um dos que está envolvido na luta dos moradores e que critica o traçado escolhido. José Américo enviou carta ao Secretário do Verde e do Meio Ambiente da Capital , Eduardo Jorge, propondo que este “não conceda nenhuma licença que autorize o início das obras” pois o traçado escolhido desrespeita o Plano Diretor da cidade (é o caso das zonas especiais de proteção ambiental e a lei do tombamento do Parque Estadual da Cantereira). Ao mesmo tempo a rodovia, que deveria distar entre 20 kme 40 km. do centro da cidade, passará a apenas entre 8 km e 9 km. do marco zero.

Caso será levado por ambientalistas à Rio + 20

Os problemas da construção do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas serão expostos na conferência internacional do meio ambiente, a Rio +20, que acontece de 13 a 22 de junho no Rio de Janeiro, reunindo mais de 100 chefes de Estado de todas as partes do mundo.

Os ambientalistas tentam impedir a concretização do empréstimo do BID. Segundo um dos líderes do movimento, o agrônomo Mauro Víctor, a autorização do Senado não garante que o empréstimo venha a ocorrer de fato: “até o último momento pode haver reversão. Há precedente histórico na luta de nossa comunidade. Há 20 anos foram barrados US$ 48 milhões, também do BID, que já estavam autorizados. Foi no caso da construção da avenida de fundo de vale do córrego Tremembé, que iria desalojar 5.000 pessoas, rasgar o Horto Florestal e expor o paredão sul da Cantareira à especulação”, explica.

Ele diz também que existem mais de 20 ações em âmbitos local, regional, nacional e internacional contra a obra. Uma delas já resultou na decisão do próprio BID de enviar uma equipe para verificar in loco as ameaças às famílias e ao meio ambiente denunciadas pelo movimento, que reúne 60 entidades, entre associações e organizações.

Um “barato” que pode sair bem mais caro

No final das contas, a decisão adotada pelo governo Alckmin, de escolher o trajeto mais econômico do ponto de vista dos gastos imediatos, pode se mostrar aquele “barato que sai caro”. Se vai atingir tanta gente – os vereadores e deputados envolvidos falam em mais de 20 mil pessoas, mas este número também não é confiável pois o levantamento ainda não está concluído –, se vai causar tantos prejuízos ao meio ambiente e á cidade, pode bem ser o caso de o governo rever tal decisão.

Um dos problemas levantados por Mauro Víctor está no enorme volume de terra a ser removido das encostas da Cantareira, 50 milhões de m3. “Aonde vai essa terra? Vai rodar aqui para baixo, através do Cabuçu de Cima e do Cabuçu de Baixo, afluentes do Tietê”, alimentando o problema das enchentes. “A cidade não aguenta mais isso”, reclama.

Ao que tudo indica, a questão do Trecho Norte do Rodoanel não é uma fatura encerrada. Vamos acompanhar e ver o que acontece com a repercussão do caso na Rio + 20, assim como a visita da comissão a ser designada pelo BID, para fazer a avaliação local da situação, no 2º semestre, ainda sem data definida.

Fonte: www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=15423&Itemid=2&mosmsg=Seu+coment%E1rio+foi+salvo+e+ser%E1+publicado+ap%F3s+media%E7%E3o.

Blog do Zé Dirceu, publicado em 30-Mai-2012.

Projeto prevê plebiscito sobre Trecho Norte do Rodoanel

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente deu parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 31/2011, do vereador Chico Macena (PT), que trata da convocação de uma consulta, via plebiscito, sobre a implantação do atual traçado do Trecho Norte do Rodoanel.

A obra, com 44 quilômetros de rodovia, deve cortar parte da Serra da Cantareira. O grande impacto ambiental e social tem sido questionado pela Câmara Municipal de São Paulo por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para investigar supostas irregularidades no uso e ocupação do solo no local.

“É fundamental realizarmos um plebiscito para que a população possa opinar sobre uma melhor forma de fazermos esse traçado sem agredirmos tanto a flora e a fauna”, justificou o vereador Chico Macena.

Para o presidente da CPI da Cantareira e integrante da comissão, vereador Paulo Frange (PTB), o plebiscito é importante para aperfeiçoar o trabalho do Legislativo. “É comum vermos muitos plebiscitos sendo realizados na Europa e no Canadá, e aqui no Brasil seria importante criarmos essa cultura”, disse o presidente.

“Além disso, a obra do Rodoanel passará por um cinturão verde da cidade e acabará com nascentes de rios. São vários pontos que devem ser avaliados, e se o plebiscito acontecer é necessário nos preocuparmos em promover diversos debates para que a população seja esclarecida, possa apresentar propostas com embasamento técnico e votem com consciência”, acrescentou Frange.

(30/5/2012 – 17h40)

Fonte: www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10431:projeto-preve-plebiscito-sobre-trecho-norte-do-rodoanel&catid=34:comissoes&Itemid=91