20/02/12 – Rodoanel Mario Covas na Região Metropolitana de São Paulo: em azul escuro o traçado trecho sul que corta áreas de mananciais. Em amarelo, a alça oeste. Em vermelho o trecho norte, o mais polêmico de todos os trechos do Rodoanel, atualmente em processo licitatório. Em azul claro o trecho leste do Rodoanel.

nov/2004 – SOCIOAMBIENTAL – Para onde nos levará o Rodoanel?

30/03/2010 – PORTAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÀO PAULO

31/03/2010 – IENGENHARIA.ORG.BR

Foto divulgação
Foto divulgação

TCE libera licitação para Trecho Norte do Rodoanel de SP. Decisão contou com votação na manhã desta quarta (15) e foi unânime. Processo também será julgado pelo TCU, em Brasília, às 14h.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) aprovou nesta quarta-feira (15) o edital de licitação para a construção do Trecho Norte do Rodoanel em São Paulo. A decisão foi tomada de maneira unânime pelos conselheiros do órgão (6 votos a zero).

Em dezembro de 2011 foram apresentadas ao TCE representações de duas construtoras que contestavam as regras da licitação, conduzida sob a responsabilidade da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), vinculado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes.

Às 14h desta quarta, em Brasília, o Tribunal de Contas da União (TCU) também deverá julgar a mesma ação, porém, apresentada por outras três construtoras. O plenário vai acontecer quase um mês após o TCU manter a suspensão do edital da licitação em caráter cautelar (provisório), fato que aconteceu no dia 18 de janeiro.

A obra, com extensão total de 43,86 km, foi dividida em seis lotes com custo estimado de R$ 4,845 bilhões. Os recursos empregados na obra terão origem em financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e nos orçamentos federal e estadual.

O Trecho Norte do Rodoanel será interligado aos trechos Oeste e Sul (em funcionamento) e Leste. Ele começará na interligação com o Trecho Oeste, na altura da avenida Raimundo Pereira de Magalhães, e terminará na ligação com o futuro Trecho Leste, na rodovia Presidente Dutra, em Arujá. No percurso, haverá interligações com a avenida Inajar de Souza, com a rodovia Fernão Dias e com uma nova ligação ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Representação

No TCU, a decisão cautelar foi tomada após a empresa Equipav S.A. Pavimentação e Engenharia e Comércio entrar com uma representação com relação à pré-qualificação dos licitantes.

Segundo a empresa, “diversas previsões restritivas e incompatíveis com a Lei de Licitações estão contidas no edital sob suspeição”, como a exigência dos requisitos de índices contábeis e de patrimônio líquido das concorrentes ao longo dos últimos cinco anos. A lei determina apenas o do último ano. A empresa afirma ainda que as “as próprias diretrizes estabelecidas pelo BID estão sendo contrariadas no presente edital”.

O edital informa que os cinco primeiros lotes têm prazo de conclusão de 32 meses. O lote 6, o maior, com 11,96 km, terá prazo de 26 meses para ser concluído, já que não há túneis previstos. O início das obras está marcado para março. A estimativa é que o Trecho Norte seja concluído até novembro de 2014.

Fonte: G1 SP 15/02/2012
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/02/tce-libera-licitacao-para-trecho-norte-do-rodoanel-de-sp.html

COMPARTILHO E-MAIL ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA EM 18/12/2011 COM A RESPECTIVA RESPOSTA EM 06/02/2012

RESPOSTA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA EM 06/02/2012 DO E-MAIL ENVIADO EM 18/12/2011, QUESTIONANDO SOBRE O TRECHO NORTE DO RODOANEL MÁRIO COVAS

Prezada Senhora,

Em cumprimento a determinação do Exmo. Dr. Gilberto L. M. Garcia 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, comunico a existência da Ação Civil Pública n. 224.01.2011.077801-0 da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum de Guarulhos, proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em novembro de 2011, a qual trata justamente do tema por Vossa Senhoria abordado.

Informo, ainda que, poderá agendar horário para ser atendida na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, para maiores esclarecimentos, caso seja de Vosso interesse.

Encaminho em anexo, arquivo com a pesquisa do site do Tribunal de Justiça referente a citada ação.

trecho_norte_do_rodoanel liminar

Atenciosamente
Karina A. Anheschivich

E-MAIL ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA EM 18/12/2012

De: CONCEIÇÃO APARECIDA SANTOS APARECIDA SANTOS
Enviada: dom 18/12/2011 21:02

Assunto: URBANISMO E MEIO AMBIENTE

Fernando Grella Vieira

Procurador-Geral

de Justiça

https://serradacantareira190859.wordpress.com/

Os Promotores de Justiça de urbanismo e meio ambiente têm como missão promover e defender os valores ambientais, urbanísticos, culturais e humanos que garantam um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, contribuindo no processo de transformação social.

Continuo em contato com o Ministério Público, numa demonstração de que o MP está cada vez mais conhecido e perto da população.

A Ouvidoria é a principal porta de acesso do Ministério Público para os cidadãos.

Cito um caso que está ocorrendo no Estado de São Paulo, mais particularmente na zona norte da cidade, que me leva a dirigir-me ao Ministério Público, postulando que a Instituição tome providências quanto às obras do Trecho Norte do Rodoanel que passará pela Serra da Cantareira.

Por exemplo cito o Plano Diretor da cidade de São Paulo, a Lei ôrgânica do Município, O art 225º da CF/88 etc. .Qual o parecer do Dersa, Consema, Ibama etc…? A troca de informações e de experiências entre a sociedade civil e o Ministério Público vai ajudar a aperfeiçoar o desenvolvimento do Estado de São Paulo.

Postulo a atuação da Instituição na área do meio ambiente. Requero contato com Promotores de Justiça que atuam nessa área na Capital. Nossa espectativa é de que seja encontrada uma solução para esse problema.

Por isso persisto a me valer dos préstimos de membros desse Parquet para que encaminhem a demanda de forma adequada aos responsáveis em manter intacta a maior floresta tropical urbana e úmida do mundo.

Atenciosamente
Conceição Aparecida Santos

RESPOSTA DO E-MAIL ENVIADO AO TCU EM 21/01/2012 – O INTERESSE PÚBLICO DEVE SOBREPUJAR TODO INTERESSE PRIVADO. A COISA PÚBLICA PERTENCE A TODOS! QUALQUER PESSOA DO POVO PODE SE MANIFESTAR.

Prezada Senhora Conceição Aparecida Santos,

Em atenção à manifestação apresentada por V.S.ª, registrada em nosso sistema sob o n.º 20042, agradecemos o seu contato e parabenizamos a sua iniciativa em exercer o seu papel como cidadã na defesa da Serra da Cantareira em São Paulo. Informamos que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem fiscalizada a obra do anel viário do Rodoanel Mário Covas desde 2001. Todas as deliberações proferidas estão disponíveis no Portal do TCU (www.tcu.gov.br) ou podem ser acessadas pelo link https://contas.tcu.gov.br/juris/Web/Juris/ConsultarTextual2/Jurisprudencia.faces
Encaminhamos a sua manifestação para ciência do Presidente e das unidades técnicas competentes pela fiscalização dessa obra.

Atenciosamente,
Ouvidoria do TCU

E-MAIL ENVIADO AO PRESIDENTE DO TCU – Date: Sat, 21 Jan 2012

Ilmo. Presidente do TCU Ministro Benjamin Zymler

Eu, Conceição Aparecida Santos, cidadã e moradora da região norte de São Paulo, desenvolvi e criei este site no intuito de preservar a maior floresta urbana nativa do mundo.

Peço a V.Exma. que receba, conheça e delibere sobre essa causa que considero nobre. Requero que V.Exma. continue nessa linha, defendendo-a da mão dos poderosos que querem desmatar 100 hectares para fechar o anel viário do Rodoanel Mário Covas em São Paulo. Que é necessário o rodoanel, não temos dúvidas, mas desmatar 100 hectares para passar uma rodovia, isso os cidadãos não admitem. É preciso leis duras para defendê-la. Precisamos de uma cidade sustentável. Éste é o meu compromisso com a Serra da Cantareira. Precisamos nos peocupar com o futuro do planeta. Serão grandes os impactos sociais onde cerca de 2.000 mil famílias serão desapropriadas, sem contar os impactos econômicos e ambientais.

Parabéns ao TCU que está a serviço da sociedade. No meio de tanta corrupção no governo da presidenta Dilma Roussef, me orgulho de saber que o TCU como o MP são instituições confiáveis, apartidárias, imparciais, eficientes e eficazes. São instituições que merecem todo o nosso respeito, pois geram orgulho, muita credibilidade e confiabilidade aos brasileiros.

Acessem o meu Blog e conheçam um pouquinho do muito que gostaria de fazer por ela, nossa querida Serra da Cantareira.

https://serradacantareira190859.wordpress.com/

Atenciosamente
Conceição Aparecida Santos
conceicao.a.santos@hotmail.com
(0xx11) 9779-8044
São Paulo – SP