RESPOSTA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA EM 06/02/2012 DO E-MAIL ENVIADO EM 18/12/2011, QUESTIONANDO SOBRE O TRECHO NORTE DO RODOANEL MÁRIO COVAS
Prezada Senhora,
Em cumprimento a determinação do Exmo. Dr. Gilberto L. M. Garcia 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, comunico a existência da Ação Civil Pública n. 224.01.2011.077801-0 da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum de Guarulhos, proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em novembro de 2011, a qual trata justamente do tema por Vossa Senhoria abordado.
Informo, ainda que, poderá agendar horário para ser atendida na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, para maiores esclarecimentos, caso seja de Vosso interesse.
Encaminho em anexo, arquivo com a pesquisa do site do Tribunal de Justiça referente a citada ação.
trecho_norte_do_rodoanel liminar
Atenciosamente
Karina A. Anheschivich
E-MAIL ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA EM 18/12/2012
De: CONCEIÇÃO APARECIDA SANTOS APARECIDA SANTOS
Enviada: dom 18/12/2011 21:02
Assunto: URBANISMO E MEIO AMBIENTE
Fernando Grella Vieira
Procurador-Geral
de Justiça
https://serradacantareira190859.wordpress.com/
Os Promotores de Justiça de urbanismo e meio ambiente têm como missão promover e defender os valores ambientais, urbanísticos, culturais e humanos que garantam um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, contribuindo no processo de transformação social.
Continuo em contato com o Ministério Público, numa demonstração de que o MP está cada vez mais conhecido e perto da população.
A Ouvidoria é a principal porta de acesso do Ministério Público para os cidadãos.
Cito um caso que está ocorrendo no Estado de São Paulo, mais particularmente na zona norte da cidade, que me leva a dirigir-me ao Ministério Público, postulando que a Instituição tome providências quanto às obras do Trecho Norte do Rodoanel que passará pela Serra da Cantareira.
Por exemplo cito o Plano Diretor da cidade de São Paulo, a Lei ôrgânica do Município, O art 225º da CF/88 etc. .Qual o parecer do Dersa, Consema, Ibama etc…? A troca de informações e de experiências entre a sociedade civil e o Ministério Público vai ajudar a aperfeiçoar o desenvolvimento do Estado de São Paulo.
Postulo a atuação da Instituição na área do meio ambiente. Requero contato com Promotores de Justiça que atuam nessa área na Capital. Nossa espectativa é de que seja encontrada uma solução para esse problema.
Por isso persisto a me valer dos préstimos de membros desse Parquet para que encaminhem a demanda de forma adequada aos responsáveis em manter intacta a maior floresta tropical urbana e úmida do mundo.
Atenciosamente
Conceição Aparecida Santos