CONSTRUÇÃO DO RODOANEL TRECHO NORTE PODERÁ SER DECIDIDO EM PLEBISCITO

A Câmara Municipal de São Paulo recebeu o Projeto de Decreto Legislativo, proposto pelo vereador Chico Macena, que levará à consulta pública, por meio de um plebiscito, o traçado norte do Rodoanel.

Se aprovado, o plebiscito será organizado pela Justiça Eleitoral, e todos os moradores poderão votar optando pelo melhor traçado para o Rodoanel norte.

O Projeto de Decreto Legislativo – PDL 31/2011, foi protocolado em 11 de maio e a previsão é que seja votado em plenário já no próximo semestre.

Segundo o vereador Chico Macena, o objetivo é saber a opinião da população da cidade de São Paulo sobre o atual traçado do Rodoanel Trecho Norte, que terá cerca de 44 quilômetros de extensão, sendo 20 quilômetros dentro do município. A iniciativa do vereador está amparada no artigo 10° da lei Orgânica.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 31/2011 CONVOCA CONSULTA, VIA PLEBISCITO, SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ATUAL TRAÇADO DO RODOANEL TRECHO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art.1º – A Câmara Municipal de São Paulo convocará consulta plebiscitária acerca do atual traçado do Rodoanel, no âmbito dos cerca de 20 quilômetros, dentro do perímetro do município de São Paulo.

Art. 2º – As despesas decorrentes da execução deste decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º – Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

A presente propositura tem por objeto colher a opinião da população da cidade de São Paulo, acerca do atual traçado do Rodoanel Trecho Norte, que terá cerca de 44 quilômetros de extensão, sendo 20 quilômetros no perímetro do município de São Paulo.

A medida encontra-se amparada na Lei Orgânica do Município, que dispõe, em seu artigo 10º, que o Legislativo e o Executivo tomarão a iniciativa de propor a convocação de plebiscitos antes de proceder à discussão e aprovação de obras de valor elevado ou que tenham significativo impacto ambiental; e também no artigo 45: “As questões relevantes aos destinos do município poderão ser submetidas a plebiscito ou referendo por proposta do Executivo, por 1/3 (um terço) dos vereadores ou por pelo menos 2% (dois por cento) do eleitorado, decidido pelo Plenário da Câmara Municipal”.

Além disso importa considerar que o atual traçado venha a afetar diretamente a Serra da Cantareira, importantíssimo remanescente de Mata Atlântica, onde ao sul de sua encosta situa-se o Parque Estadual da Cantareira, declarado pela UNESCO parte integrante da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo, distante há 9,5 quilômetros do centro do município de São Paulo.

Consideram-se também as diretrizes da lei federal 12.187/09, sobre a Política de Mudanças do Clima, a lei estadual 13.798, sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas e a lei municipal 14.933/2009, sobre a Política de Mudança Climática no Município de São Paulo, que versam sobre o significativo impacto na vida dos munícipes, não só da região como de toda cidade, o que reforça ainda mais a necessidade de obtermos uma discussão aprofundada junto à população, sendo oportuna a consulta popular via plebiscito, que, conforme vimos acima, encontra-se amparada pela Lei Maior do Município, sendo uma das formas de exercício direto do poder pelo povo.

Fonte: Tribuna Paulista, 27 de maio de 2011, pg. 3.

CRONOGRAMA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO RODOANEL QUE ESTÃO SENDO REPASSADAS AO DERSA

Lembrete: AUDIÊNCIA PÚBLICA, DIA 27 DE MAIO DE 2011, PRÓXIMA SEXTA FEIRA, ÀS 11:00 HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, chamada pela Comissão de Políticas Urbanas.

Convidados: DERSA E O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE EDUARDO JORGE

Segundo reunião do Fórum Contra o Traçado do Rodoanel, ocorrida no dia 23 de maio de 2011, na Câmara Municipal de São Paulo, foi definida a lista abaixo, com as audiências públicas acordadas nas reivindicações com o Dersa, para apresentação das mitigações sociais e ambientais do Rodoanel.

1 – Jardim. Corisco/Vila Rica/ Três Cruzes/Cabuçu
Data: 04/06/2001 – horário: 11:00 horas
Local: Escola Municipal Cel. Hélio Franco – Jd. Corisco
Lideranças responsáveis: Denilson e Francisco

2 – Jardim Pedra Branca/Tremembé
Data: 04/06/2011 – horário: 15:00 horas
Local: Centro Comunitário Nossa Senhora Aparecida
Lideranças responsáveis: Cristina e Januário

3 – Jardim Paraná
Data: 11/06/2011 – horário: 10:00 horas
Local: Ainda não determinado
Lideranças locais: Tião e Chiquinho

4 – Parada de Taipas
Data: 11/06/2011 – horário: 15:00 horas
Local: Ainda não determinado
Lideranças responsáveis: Sônia, Luciene, Rose, Miguel e Mônica

5 – Jardim Peri/Inajar de Souza
Data: 18/06/2011 – horário: 10:00 horas
Local: Ainda não determinado
Lideranças responsáveis: Tião e Chiquinho

6 – Brasilândia
Data: 18/06/2011 – horário: 15:00 horas
Local: Igreja de Zinco – Vila Penteado
Lideranças responsáveis: Silva e Giba

Obs: Todas as reuniões serão aos sábados, duas por dia, uma na parte da manhã e outra à tarde.

Os locais ainda não determinados assim como os endereços das audiências serão repassados pelas lideranças responsáveis o mais breve possível.

Fonte: Fórum Contra o Traçado do Rodoanel.

AUDIÊNCIA PÚBLICA 27/05/2011, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, 100
CEP 01319-900 – Bela Vista – São Paulo – SP
Metrô Anhangabaú
Horário: 11:00 horas

É importante sua participação!

Audiência pública

Uma audiência pública é uma reunião pública informal. Todos na comunidade são convidados a comparecer, dar suas opiniões, e ouvir as respostas de pessoas públicas. Nas comunidades heterogêneas de hoje, com grandes populações, geralmente, as audiências públicas são conduzidas por pessoas que podem influenciar os oficialmente eleitos em sua tomada de decisão ou dar a chance de sentir que suas vozes estão sendo ouvidas.
Não existem regras ou manuais para conduzir uma audiência pública. Se o comparecimento for grande e o objetivo for dar à maior quantidade de pessoas possível a oportunidade de falar, o grupo pode ser dividido em grupos de discussões menores. Todos os participantes ouvem a apresentação de abertura e então se agrupam para discutir os aspectos da apresentação. Cada grupo aponta alguém para resumir a discussão do grupo.

Fonte/Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

O CAMINHO DO RODOANEL – PRESTES A SAIR DO PAPEL

OS ENTRAVES – EM SEUS 44 QUILÔMETROS O TRECHO NORTE SAI DE PERUS, CRUZA A SERRA DA CANTAREIRA E TERMINA EM ARUJÁ

ENTRADA
Projeto não contempla a Av. Raimundo Pereira Guimarães, ligação com Trecho Oeste. A via já é congestionada e futura duplicação pode expulsar mais moradores.

CRESCIMENTO
Novas ocupações têm ocorrido no Parque Taipas e a favela cresce para dentro da área verde.

HABITAÇÃO
Com cerca de 15 anos no bairro, moradores do Jardim Paraná que estão no caminho do Rodoanel, estão recebendo notificações de despejo da Prefeitura.

MUDANÇA
Atendendo soliciação da Prefeitura de São Paulo, o Dersa suprimiu do projeto interligação com a Av. Inajar de Souza.

PARQUES
Pelo menos oito parques serão atingidos de alguma forma pela rodovia. Prefeitura de São Paulo pede refinamento do traçado ou mudança de método construtivo.

LUXO
Condomínio de alto padrão terá viadutos a 20 metros das casas. O Dersa diminuiu área de influência para não desapropriar imóveis do Jd.Itatinga.

PDE – PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO
Cerca de um quilômetro de estrada, na entrada de um túnel, invade área de proteção ambiental prevista no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, segundo laudo.

PRESERVAÇÃO
Com alteração, clube da Sabesp será poupado e impacto vai ser menor no Sítio Santa Maria.

DESVIO
Novo trajeto contorna os bairros da Vila Rica e Jardim Corisco e uma escola que seriam atingidos. Agora, a pista passa por área de proteção e outras casas.

DISPUTA
Depois do anúncio da obra, um grupo afirmou ser dono de 57 milhões de m2 ocupados por famílias que agora têm medo de perder indenizações.

DESVIO
A pedido da Prefeitura de Guarulhos, DERSA desvia a pista do Cabuçu, com áreas de proteção e população com presença histórica.

MUDANÇA
Dersa mudou traçado e desvia de bairro que ficaria isolado. A mudança, entretanto, faz com que a pista invada área com vegeação de preservação prioritária.

“BOTA-FORA”
Só em Guarulhos, há mais de 60 áreas destinadas a depósitos de material excedente que ficam em perímetros da proteção ambiental. Os “bota fora” são entraves do Trecho.

ATINGIDOS
Obra isolará pelo menos sete bairros do Arujá . Prefeitura pediu 22 medidas de compensação entre as quais cinco obras viárias, como acessos e duplicação de vias.

Fonte: O ESTADO DE SÃO PAULO, CIDADES/METRÓPOLE/C1/C3, domingo, 8 de maio de 2011

UM RECADINHO PARA O GOVERDO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DERSA, CONSEMA, CONAMA

Uma contribuição da senhora minha mãe, nesta data, 07/05/2011, à tarde, após assistir a TV Futura.

Ela disse: “Filha você conhece a Lei Ôrgânica do Município de São Paulo?”

Respondi: “Já ouvi falar mas não conheço muito bem!”.

Ela respondeu: “Então leia, estude, analise, discuta no seu Blog, pode ser útil conhecê-la para proteção e preservação da Serra da Cantareira”.

Como sempre ela estava certa, vejam o que eu encontrei no artigo 185 da Lei Orgânica do Município de São Paulo:

(…) Art. 185 – Os Parques Municipais, o Parque do Povo, a Serra da Cantareira, o Pico do Jaraguá, a Mata do Carmo, as Represas Billings e Guarapiranga, a Área de Proteção Ambiental do Capivari-Monos, a Fazenda Santa Maria, outros mananciais e dos rios Tietê e Pinheiros e suas margens, nos segmentos pertencentes a este Município, constituem espaços especialmente protegidos. (…).

Redação dada pelo artigo 1º da Emenda nº 24, de 26/12/01

Fonte: http://www.tcm.sp.gov.br/legislacao/lomun/lom_t5.htm#lom_t5c5